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Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) começou a enviar, este mês,
notificações fiscais para as residências dos contribuintes baianos que
estão inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) do exercício de 2014. Cerca de 130 mil contribuintes
serão notificados neste ano por falta de pagamento do imposto.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Félix
Mascarenhas, “o esforço é no sentido de garantir a todos a oportunidade
de regularização do débito de acordo com as vantagens oferecidas pela
legislação”.
Após o recebimento da notificação, o proprietário terá um
prazo de 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento no valor
da multa – que é de 60% sobre o valor original do IPVA.
O cerco contra os inadimplentes do IPVA, principalmente através das
Blitz, fez a arrecadação aumentar em R$ 960 milhões, valor maior do que a
meta fixada para o ano, que era de R$ 940 milhões. O Governo Estadual
também anunciou que as blitzes da Operação Veículo Legal terá
continuidade em dezembro.
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