PETROBRAS PODE PAGAR R$ 10 MILHÕES POR VAZAMENTO DE ÓLEO

MPF E MP-SP RECORRERAM À JUSTIÇA PEDINDO QUE A PETROBRAS PAGUER$ 10 MILHÕES DE INDENIZAÇÃO POR VAZAMENTO DE ÓLEO EM SP.

Ação foi motivada pelo derramamento, em 2012, de 15 mil litros de óleo diesel no mar, na cidade de São Sebastião, litoral paulista

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo recorreram à Justiça pedindo que a Petrobras, a subsidiária Petrobras Distribuidora e a Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC paguem R$ 5 milhões de indenização por danos causados ao meio ambiente. Protocolada no último dia 28, a ação civil pública foi motivada pelo derramamento, em 2012, de 15 mil litros de óleo diesel no mar, na cidade de São Sebastião, no litoral norte paulista.

O derramamento do combustível foi provocado pelo tombamento de um caminhão-tanque na Serra de Maresias, no dia 6 de setembro daquele ano. O óleo atingiu o Córrego Canto do Moreira, chegando, horas depois, à Praia de Maresias e ao costão rochoso local. Segundo o MPF, o vazamento provocou dano ambiental irreparável, com mortandade de peixes e crustáceos, além de riscos à saúde da população.  Por essas razões, a ação civil pública ajuizada também pede o pagamento de mais R$ 5 milhões pelos danos morais coletivos causados pelo acidente.

O óleo contaminou o solo e encharcou a vegetação ciliar, que teve de ser retirada das margens do córrego, considerado Área de Proteção Permanente (APP). “O poluente afetou a qualidade da água e a tornou imprópria para banho. Parte da Praia de Maresias ficou interditada durante o feriado de 7 de setembro, prejudicando o comércio local, em grande parte sustentado pelo turismo. Duas crianças foram hospitalizadas com irritação na pele e ardência nos olhos”, destacou nota do MPF.

De acordo com o MPF, faltam investimentos em ações e procedimentos, política eficaz de contingência emergencial de acidentes e recuperação ambiental por parte da Petrobras e terceirizadas. “Ocorre que a estatal e suas subsidiárias contratadas têm falhado nesses dois passos. Preferem assumir o risco de causar acidentes e danos irreparáveis para, então, indenizar”, ressaltou o documento.

A Petrobras e a Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC não se manifestaram até a publicação da matéria.