No dia 25 de novembro de 1999, a Organização das
Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional de Luta Contra a
Violência sobre a Mulher, para homenagear as irmãs Minerva, Pátria e
Teresa Mirabal, assassinadas pela ditadura de Rafael Leônidas Trujillo,
na República Dominicana, em 1960.
Perderam seus bens, foram torturadas e, por fim, estranguladas.
Em 1981, em Bogotá-Colômbia, em encontro de
organização de mulheres de todo o mundo, as irmãs Mirabal foram
homenageadas por responderem com sua dignidade à violência, passando
essa data a ser considerada Dia Latino-Americano da Não Violência Contra
a Mulher.
Sem distinção de cor, classe social ou raça, a
violência contra a mulher é um problema mundial. Similar ao racismo –
que é um problema de todos e de nenhuma raça em particular - a violência
contra a mulher é uma discussão de todos e não apenas das mulheres.
A morte de mulheres por razão de gênero é absurda e
sem justificativa. É classificada como questão de saúde publica, pela
quantidade de recurso desprendido, e social, porque destrói a dignidade,
viola os direitos humanos e desrespeita a cidadania. Suas formas cruéis
deixam como sequelas seres humanos propensos à depressão, ao estresse,
com baixa autoestima e, por vezes, mutilados fisicamente. O Banco
Mundial estima que, em termos médicos, um em cada cinco dias de
absenteísmo do trabalho feminino decorre da violência. Estudos
demonstram que as mulheres agredidas tendem a ser menos produtivas,
faltam mais ao trabalho e apresentam dificuldades de concentração.
Vários países já adotam políticas públicas
destinadas a combater esse flagelo social. Por ser um problema complexo,
exige ações integradas em diversos níveis, instâncias e áreas.
No Brasil, a Lei nº 11.340, de agosto de 2006,
chamada de Lei Maria da Penha, tem modificado o panorama de combate à
violência contra a mulher à medida que homens e mulheres têm se
posicionado pela sua efetividade. Ela introduziu mudanças no Código
Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais, sendo
reconhecida como uma das três melhores do mundo pela ONU. É importante
que a lei saia do papel e funcione de verdade. É preciso deixar claro
que a Lei Maria da Penha não foi criada para punir os homens, mas para
punir o homem agressor.
Aos homens públicos, cabe-nos o enfrentamento da
violência contra a mulher, que na maioria das vezes acontece no âmbito
doméstico, porque esse tipo de violência também contribui para o aumento
da violência urbana. O ambiente doméstico conturbado provoca, muitas
vezes, o desejo dos filhos de saírem de casa, ingressando na situação de
rua, no alcoolismo, na drogadição, na prostituição, que se torna o
caminho curto para a delinquência.
Em Salvador, venho empreendendo esforços no combate a
agressão contra a mulher. Apresentei Projeto de Indicação à Prefeitura
e, posteriormente, ao Governo do Estado para a implantação, em todo o
estado da Bahia, do Dispositivo de Segurança Preventiva (Botão Maria da
Penha).
Mantive entendimentos com as autoridades
competentes, como o presidente do Tribunal de Justiça, Eserval Rocha, e a
desembargadora Nágila Brito, o secretário da Segurança Pública,
Maurício Barbosa, a juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência
Doméstica, além da coordenadora do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher
do Ministério Público, Márcia Teixeira.
A proposta também objetiva a criação de uma unidade
exclusiva para atendimento ao Botão Maria da Penha, já disponibilizada
pela Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência de
Salvador (Susprev), que prevê rondas pela cidade, em localidades onde a
vulnerabilidade é maior.
Precisamos reconhecer que essa luta é de todos nós
cidadãos. É necessário mudar os estereótipos masculinos ultrapassados,
com comportamentos enraizados por gerações, e promover modelos saudáveis
de masculinidade. Disseminar entre os jovens uma nova cultura e
incentivar os governos e a sociedade civil a buscar formas de extinguir a
violência contra a mulher que impede o exercício da cidadania.
A sociedade precisa encontrar os caminhos de debelar o machismo, o racismo, a homofobia e tantas outras formas de opressão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário